Impugnação, recurso e contrato com cada citação conferida.

Como funciona

1. 1.Informe o edital pelo número de controle do PNCP, a empresa que peticiona e o tema, como uma marca exigida ou um atestado com quantitativo excessivo.
2. 2.A IA propõe de 2 a 5 teses, cada uma com o trecho do edital e a página, os artigos da Lei 14.133 ligados ao tema e, quando a pesquisa na web acha, jurisprudência com link.
3. 3.Você escolhe as teses, a IA redige a peça, e você edita, salva e baixa em Word.

O servidor confere

• O trecho do edital citado é procurado na página; artigo fora da lista consultada sai da tese.
• Acórdão que não aparece nas fontes pesquisadas ganha a marca [conferir] no texto.
• O prazo do art. 164 é contado pelo servidor a partir da data de abertura lida no edital.

Como funciona

1. 1.Na janela da intenção, cole a mensagem do pregoeiro: a tela lê o item, a etapa e o fim da janela no horário de Brasília.
2. 2.Informe o CNPJ do vencedor: em menos de um minuto, o sistema confere a empresa em dado oficial e a IA lê a proposta contra o edital, para você decidir se vale recorrer.
3. 3.Para as razões ou as contrarrazões, junte as provas: a peça sai em Word, no papel timbrado da empresa, com os prints das provas no texto.

O servidor confere

• O vencedor na Receita, nas sanções e no porte declarado; sócio, telefone, e-mail ou endereço em comum com outro licitante; e o registro na Anvisa de cada número citado.
• Indício da IA sem trecho achado nas provas sai da lista, e a conta dos preços é do servidor, não da IA.
• Na contrarrazão, cada acórdão que a recorrente cita é pesquisado, e a fonte vai junto. Fora do prazo que o portal mostra, a peça não se diz tempestiva.

Como funciona

1. 1.Envie o contrato em PDF ou Word, até 20 MB, e informe o edital: a minuta vem do PNCP, como documento próprio ou como anexo do edital.
2. 2.A IA compara os dois e aponta o que mudou, os pontos de risco (grave, atenção ou leve) e o que pedir ao órgão.
3. 3.As cláusulas obrigatórias dos 19 incisos do art. 92 aparecem com os rótulos Presente, Ausente, Ausente se aplicável e Confira.

O servidor confere

• Todo trecho citado, do contrato ou da minuta, é conferido no documento; o que não bate sai da tela, e a tela diz quantos saíram.
• Multa acima de 30% do valor do contrato, o teto do art. 156, § 3º, é marcada pelo servidor.
• O arquivo é lido e descartado; fica guardada só a análise. Sem a minuta no PNCP, a análise segue com o art. 92 e as multas, e diz isso.

Como funciona

1. 1.Escreva a pergunta: o sistema busca os artigos ligados ao tema no texto oficial da lei.
2. 2.Se você ligar a pesquisa na web, entram jurisprudência e orientação do TCU com link.
3. 3.A resposta cita o artigo, e o texto oficial dele abre ali mesmo.

O servidor confere

• Artigo que a IA leu vem com o texto oficial; artigo citado de memória, ou que não existe, aparece à parte, para conferir.
• Artigo de outra norma, como o art. 3º da LC 123/2006, não é confundido com a Lei 14.133.
• O servidor não guarda a conversa. É orientação geral: para o caso concreto, confirme com um advogado.