Para contratos entre empresas
Assinatura eletrônica para contratos entre empresas, com a trilha de cada assinatura.
Do modelo ao documento assinado sem sair da plataforma: cada pessoa assina pelo link com um código enviado ao e-mail, ou com o certificado ICP-Brasil da empresa, e qualquer um confere o documento na página de verificação.
Sem cartão. O teste começa após confirmar seu e-mail.
Versão 2, enviada para assinatura
SHA-256 3f2a9c1d…77be04aa
Ana Souza, Empresa A
Assinou com certificado ICP-Brasil
Diego Lima, Empresa B
Assinou com código enviado ao e-mail
Carla Rocha, Empresa B
Aguardando a assinatura
Código de verificação K7M2Q9XH4R
Como funciona
Do modelo ao PDF final, com a prova de cada passo.
- 01
Escolha o modelo ou o arquivo
Um modelo preenchido com os dados das empresas, a partir da cotação ou do pedido de parceria, ou um PDF ou uma imagem que já está na área Documentos, assinado como está.
- 02
Revise e envie
Edite o texto, defina as partes e quem assina, e em que ordem. Ao enviar, a versão fica congelada com o SHA-256 do PDF, e cada pessoa recebe o próprio link por e-mail.
- 03
Cada pessoa assina
Quem assina não precisa de conta: confirma o código de 6 dígitos que chega ao e-mail, digita o nome e marca o aceite. Quem é da sua empresa e tem o certificado A1 no cofre pode assinar com ICP-Brasil.
- 04
PDF final e verificação
Com todas as assinaturas, o PDF ganha o manifesto com data, hora, IP e códigos confirmados, e um código de verificação que qualquer pessoa confere sem enviar o arquivo.
Toda relação entre empresas com o seu documento
O documento certo em cada etapa.
A cotação, o pedido de parceria e a área Documentos sugerem o documento da etapa em que a relação está, já preenchido com os dados das empresas. Todo modelo sai como minuta, para a revisão do seu jurídico.
- Antes de mandar especificação ou preço sensível
- Acordo de confidencialidade
- Código Civil
- Proposta escolhida na cotação
- Pedido de compra ou contrato de fornecimento
- Código Civil
- Revenda ao governo, quando o edital pede
- Carta de solidariedade do fabricante
- Lei 14.133, art. 41, IV
- Consórcio, antes da proposta
- Termo de compromisso de constituição de consórcio
- Lei 14.133, art. 15, I
- Consórcio, depois de vencer e antes do contrato
- Contrato de constituição de consórcio
- Lei 14.133, art. 15, § 3º; Lei 6.404/1976, arts. 278 e 279
- Atestado de potencial subcontratado ou subcontratação
- Carta de compromisso e contrato de subcontratação
- Lei 14.133, art. 67, § 9º, e art. 122
- Qualquer arquivo da área Documentos
- O próprio PDF, JPG ou PNG
- MP 2.200-2/2001, art. 10
Validade jurídica
O que dá validade à assinatura entre empresas.
“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”
- Assinatura eletrônica com código
- Vale entre as partes que a admitem (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Por isso todo modelo traz a cláusula em que as partes aceitam a assinatura feita na plataforma, e a trilha guarda o código confirmado, o nome digitado, o aceite, o IP e o hash do documento.
- Assinatura digital ICP-Brasil
- Com certificado ICP-Brasil, as declarações do documento eletrônico presumem-se verdadeiras em relação aos signatários (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 1º). No ConcorrAI, ela usa o certificado A1 que a empresa guarda no cofre.
- Forma livre, com exceções
- A validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei exige (Código Civil, art. 107). Quando a lei pede escritura pública, como na transferência de imóvel acima de 30 salários mínimos (art. 108), a assinatura entre empresas não resolve.
- E a Lei 14.063/2020?
- Ela classifica as assinaturas em simples, avançada e qualificada para as interações com entes públicos (art. 4º), e diz que esse capítulo não se aplica à interação entre pessoas jurídicas de direito privado (art. 2º, parágrafo único, II, a). Entre empresas, a referência é a MP 2.200-2/2001.
Com o governo, vale a regra do órgão
Quando usar o gov.br ou o certificado que o órgão pede.
O documento que vai para um órgão público segue o nível mínimo de assinatura definido para aquele ente público (Lei 14.063/2020, art. 5º), muitas vezes o gov.br ou um certificado ICP-Brasil. A assinatura eletrônica do ConcorrAI é para documentos entre empresas: não substitui a do gov.br onde ela é exigida, e o ConcorrAI não assina pelo gov.br.
Limites de hoje, ditos com clareza
- Sem carimbo do tempo de uma Autoridade de Carimbo do Tempo: a data e a hora são as do servidor, e o manifesto diz isso.
- O código de confirmação vai por e-mail; o WhatsApp só entra quando o canal estiver configurado.
- Todo modelo sai como minuta, para a revisão do seu jurídico antes do envio.
Perguntas frequentes
O que perguntam sobre assinatura.
Base legal conferida no texto oficial da MP 2.200-2/2001, da Lei 14.063/2020 e do Código Civil.
A assinatura eletrônica do ConcorrAI tem validade?
Tem validade entre as partes que a admitem: a MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º, aceita outro meio de comprovar autoria e integridade quando as partes o admitem como válido, e todo modelo traz essa cláusula. Ficam registrados o código confirmado, o nome digitado, o aceite, a data, a hora, o IP e o SHA-256 do documento.
Quem assina precisa ter conta no ConcorrAI?
Não. Cada pessoa recebe o próprio link por e-mail, lê o documento, confirma o código de 6 dígitos, digita o nome e assina. Também pode recusar dizendo o motivo, ou comentar pedindo alteração.
Qual a diferença entre a assinatura eletrônica e a ICP-Brasil?
A eletrônica vale entre as partes que a admitem (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º) e se prova pela trilha de evidências. A ICP-Brasil usa o certificado digital, e o documento tem presunção de veracidade em relação aos signatários (art. 10, § 1º). No ConcorrAI, quem é da sua empresa e tem o certificado A1 no cofre pode assinar com ICP-Brasil.
Posso usar no lugar da assinatura gov.br?
Depende de quem vai receber o documento. O que vai para um órgão público segue o nível mínimo de assinatura definido para aquele ente público (Lei 14.063/2020, art. 5º), muitas vezes o gov.br ou um certificado ICP-Brasil. A assinatura do ConcorrAI é para documentos entre empresas e não substitui a do gov.br onde ela é exigida.
Dá para assinar um PDF que eu já tenho?
Sim. Na área Documentos, o arquivo PDF, JPG ou PNG ganha a ação Assinar: você assina sozinho, manda para outras pessoas assinarem ou assina junto com elas. Depois de assinado, a versão assinada pode ser guardada na pasta, ao lado do original.
Como a outra parte confere o documento?
Pelo código de verificação que vai no PDF, na página de verificação do ConcorrAI. Ela mostra quem assinou, como e quando, sem mostrar o conteúdo, e confere o arquivo no próprio navegador: o PDF não é enviado a lugar nenhum.
E se o texto mudar depois do envio?
O documento volta para o rascunho numa versão nova, as assinaturas anteriores ficam no histórico e os links antigos deixam de valer. Ninguém assina sem saber qual versão está assinando.
Quanto custa por envio?
Nesta fase, Contratos e assinaturas está em todos os planos, inclusive no teste grátis de 7 dias, sem cobrança por envio.
7 dias grátis, sem cartão
Mande o primeiro contrato para assinatura.
Crie a conta, escolha o modelo, revise e envie. Quem assina recebe o link por e-mail e não precisa de conta.