Para quem procura parceira de consórcio
Consórcio de empresas para licitação: simule a habilitação e monte o termo.
Veja se a soma das empresas passa na exigência do edital, entenda as regras do art. 15 da Lei 14.133 e leve o termo de compromisso para assinatura com a parceira.
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Simulador de habilitação em consórcio
Econômico-financeira
Exigência para o consórcio: R$ 550.000,00 (com 10% de acréscimo)
Soma das consorciadas: R$ 580.000,00
A soma atende à exigência.
Técnica
Exigido: 1.000 m²
Soma dos atestados: 1.050 m²
A soma dos atestados atende.
Conta feita pelo art. 15, III, da Lei 14.133: somam-se os valores de cada consorciada e os quantitativos dos atestados. Índices contábeis, como liquidez, não entram na soma deste simulador, e o edital pode trazer regras próprias (por exemplo, uma parcela mínima para a líder). Confira sempre no edital.
Lei 14.133, art. 15
O que a lei diz sobre consórcio.
“responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato”
- Permitido, salvo vedação justificada
- art. 15, caput
- Pessoa jurídica pode participar de licitação em consórcio, salvo vedação devidamente justificada no processo.
- Compromisso assinado por todas
- art. 15, inciso I
- Na disputa, vale o compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelas consorciadas.
- Uma líder
- art. 15, inciso II
- Uma das empresas é a líder e representa o consórcio perante a Administração.
- Soma de atestados e valores
- art. 15, inciso III
- Na habilitação técnica, somam-se os quantitativos de cada consorciada; na econômico-financeira, os valores de cada uma.
- Uma empresa, um consórcio
- art. 15, inciso IV
- A consorciada não participa da mesma licitação em outro consórcio nem sozinha.
- Acréscimo de 10% a 30%
- art. 15, § 1º
- O edital pede ao consórcio de 10% a 30% a mais do valor exigido de quem disputa sozinho na econômico-financeira, salvo justificação.
- Sem acréscimo para ME e EPP
- art. 15, § 2º
- O acréscimo não vale para o consórcio formado só por microempresas e empresas de pequeno porte.
- Constituir antes do contrato
- art. 15, § 3º
- Quem vence constitui e registra o consórcio antes de assinar o contrato, nos termos do compromisso.
- Troca só com autorização
- art. 15, § 5º
- Substituir uma consorciada depende do órgão e de a nova ter os mesmos quantitativos e valores da que sai.
CNPJ, nota fiscal e responsabilidade
As dúvidas de quem vai formar o primeiro consórcio.
Respostas com a norma de cada uma. Antes de faturar, confirme com o contador o que vale no seu município e no seu estado.
- O consórcio é uma empresa nova?
- Não. O consórcio não tem personalidade jurídica: cada consorciada continua sendo a empresa que é.
- Lei 6.404/1976, art. 278, § 1º
- Tem CNPJ?
- Na disputa, basta o compromisso de constituição. Depois de vencer, o consórcio é constituído e registrado antes do contrato, com o contrato de consórcio arquivado na Junta Comercial, e se inscreve no CNPJ.
- Lei 14.133, art. 15, § 3º; Lei 6.404/1976, art. 279; IN RFB 2.119/2022, art. 4º e Anexo I
- Quem emite a nota fiscal?
- Cada consorciada emite a própria nota, na proporção da participação no empreendimento. O consórcio só emite a nota do valor total quando a legislação do ICMS ou do ISS permite. Os tributos federais ficam com cada consorciada na proporção da participação.
- IN RFB 1.199/2011, art. 4º; Lei 12.402/2011, art. 1º
- E a responsabilidade?
- Fora da licitação, não há presunção de solidariedade entre as consorciadas. Na licitação, a Lei 14.133 impõe a responsabilidade solidária, na disputa e na execução do contrato.
- Lei 6.404/1976, art. 278, § 1º; Lei 14.133, art. 15, V
Quando o consórcio não é o caminho
Não existe empréstimo de atestado. Existem três caminhos na lei.
Consórcio
Lei 14.133, art. 15
As empresas disputam juntas e somam atestados e valores. Todas respondem solidariamente.
Atestado de potencial subcontratado
Lei 14.133, art. 67, § 9º
Só quando o edital prevê, para aspectos técnicos específicos e até 25% do objeto. Mais de um licitante pode apresentar atestado do mesmo potencial subcontratado.
Subcontratação
Lei 14.133, art. 122
Parte da execução, até o limite que a Administração autorizar, com a capacidade técnica da subcontratada comprovada. Sozinha, ela divide a execução, mas não completa a habilitação.
Como o ConcorrAI ajuda
Do edital ao termo assinado com a parceira.
- 01
Leia o que o edital diz
Consórcio, subcontratação e atestado de potencial subcontratado aparecem como admitidos, vedados ou só mencionados, com o trecho e a página do edital.
- 02
Ache quem pode somar
Empresas que já executaram contratos parecidos, pelo índice nacional de contratos e pela pesquisa de preços, com as evidências. Contrato executado é indício de atestado, não prova.
- 03
Convide pelo link
A empresa convidada responde sem criar conta, com o interesse, o papel, o que traz e a participação. Empresas da rede também respondem.
- 04
Assine o termo
A minuta do termo sai com os dados da Receita das empresas e vai para assinatura eletrônica ou ICP-Brasil, sem sair da plataforma.
Perguntas frequentes
O que perguntam sobre consórcio.
Respostas conferidas no texto da Lei 14.133 e nas normas da Receita. Não substituem a leitura do edital nem a revisão do seu jurídico.
Consórcio de empresas tem CNPJ?
O consórcio não tem personalidade jurídica (Lei 6.404/1976, art. 278, § 1º), e na disputa basta o compromisso de constituição. Se vencer, ele é constituído e registrado antes do contrato (Lei 14.133, art. 15, § 3º), com o contrato arquivado na Junta Comercial, e se inscreve no CNPJ, como pede a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022.
Quem emite a nota fiscal no consórcio?
Pela regra da Receita, cada consorciada emite a própria nota, na proporção da participação no empreendimento; o consórcio só emite a nota do valor total quando a legislação do ICMS ou do ISS permite (Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011, art. 4º). Combine isso no contrato de consórcio e confirme com o contador.
Consórcio só de ME e EPP tem o acréscimo de 10% a 30%?
Não. O acréscimo do art. 15, § 1º, não se aplica ao consórcio formado só por microempresas e empresas de pequeno porte (art. 15, § 2º). Basta uma consorciada fora desse porte para o acréscimo valer.
A empresa pode estar em dois consórcios na mesma licitação?
Não. A consorciada não pode participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio nem disputar sozinha (art. 15, IV).
O edital pode proibir o consórcio?
Pode, com vedação devidamente justificada no processo (art. 15, caput), e pode limitar o número de consorciadas com justificativa técnica aprovada (art. 15, § 4º). Na área Parcerias e consórcios, o ConcorrAI mostra o trecho e a página do edital sobre isso.
Dá para trocar uma consorciada depois?
Só com autorização expressa do órgão e se a nova empresa tiver, no mínimo, os mesmos quantitativos para a habilitação técnica e os mesmos valores para a qualificação econômico-financeira da que sai (art. 15, § 5º).
Posso usar o atestado de outra empresa?
Só pelos caminhos da lei: em consórcio, somando os quantitativos (art. 15, III), ou como atestado de potencial subcontratado, quando o edital prevê, até 25% do objeto (art. 67, § 9º). Não existe empréstimo de atestado.
7 dias grátis, sem cartão
Monte o consórcio com o edital aberto ao lado.
Crie a conta, abra o edital e veja o que ele diz sobre consórcio. Convide a parceira, receba a resposta e leve o termo para assinatura sem sair da plataforma.